Termos de Serviço
Última atualização: 19/10/2026
Bem-vindo à DandeHost. Ao aceder ao nosso website e utilizar os nossos serviços de engenharia de software e infraestrutura, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Leia-os atentamente.
1. Aceitação dos Termos
A prestação de serviços por parte da DANDEHOST - Comércio e Prestação de Serviços, Lda, sediada em Luanda, Angola, está sujeita à aceitação irrevogável das presentes condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A DandeHost desenvolve e comercializa soluções de software, alojamento web, infraestrutura de redes, licenciamento corporativo e assistência técnica empresarial. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço com aviso prévio aos clientes afetados.
3. Uso Aceitável
O cliente compromete-se a não utilizar a infraestrutura da DandeHost para:
- Hospedar, transmitir ou processar conteúdo ilegal, abusivo ou malicioso;
- Distribuir *malware*, *phishing* ou executar ataques cibernéticos (DDoS);
- Praticar fraude ou falsificação de identidade corporativa.
A violação desta cláusula confere à DandeHost o direito de suspender os serviços imediatamente, sem direito a reembolso, e de reportar as atividades às autoridades angolanas competentes.
4. Pagamentos e Faturação
Os serviços de subscrição (como alojamento e licenças) exigem o pagamento antecipado do ciclo de faturação acordado. Os pagamentos devem ser realizados na moeda oficial (AOA - Kwanza) ou outra acordada contratualmente. O não pagamento resulta na suspensão temporária dos serviços e posterior eliminação dos dados após 30 dias de incumprimento.
5. Limitação de Responsabilidade
Embora apliquemos as melhores práticas de engenharia de software e segurança, a DandeHost não se responsabiliza por perdas de lucros, interrupções de negócios ou perda de dados decorrentes de falhas de hardware, ciberataques extremos, ou má utilização por parte do cliente. Recomendamos a contratação dos nossos planos de *Backup Cloud* redundantes.
6. Jurisdição Legal
Estes termos são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer litígio emergente da prestação de serviços será submetido aos tribunais da Comarca de Luanda.